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Almenara. TRE marca novas eleições

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Diário do Jequi Almenara - MG

TRE define data para realização das eleições extemporâneas em Almenara

OTribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aprovou por unanimidade, quinta-feira, dia 8 , a resolução que estabelece para 30 de maio do corrente ano a realização das novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Almenara e mais cinco municípios, motivados pelas cassações dos respectivos chefes dos executivos em virtude da prática compra de votos, arrecadação ilícita de recursos de campanha e abuso de poder econômico ou político.

Em alguns municípios as prefeituras estão sendo administradas pelos presidentes das câmaras municipais. Alguns prefeitos cassados pelo TRE-MG ainda estão no cargo, embora cassados. Ao colocar a resolução em pauta (clique aqui e veja a minuta de resolução e do calendário eleitoral), o presidente do TRE, desembargador Baía Borges, disse “que há condições legais para que as eleições sejam feitas, como manda a Lei”. O procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, afirmou que o Tribunal está no caminho certo ao determinar as novas eleições, pois “tudo recomenda que isso seja feito”.

De acordo com o calendário eleitoral determinado pelo TRE-MG, estão aptos a participar destas eleições todos os partidos constituídos um ano antes do pleito, registrados no Tribunal Superior Eleitoral. No caso do eleitorado apto a votar nos pleitos extemporâneos, o prazo para recebimento de pedidos de alistamento e transferência terminou no dia 30 de dezembro de 2009.

Convenções, desincompatibilização e propaganda

 As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações serão realizadas de 21 a 28 de abril de 2010, podendo concorrer o candidato que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição por, pelo menos, um ano antes da data marcada para o pleito e estiver com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Já em relação ao prazo para a desincompatibilização, o candidato deverá afastar-se do cargo gerador de inelegibilidade que atualmente ocupe nas 24 horas seguintes à sua escolha pela convenção partidária. O prazo para a entrega, no cartório eleitoral, do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito termina às 19h do dia 30 de abril de 2010. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 1º de maio.O TRE mineiro tem até o dia 27 de maio para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar decisões. Dia 5 de junho é o prazo final para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição e proclamar os candidatos eleitos.

Entenda o caso de Almenara

O TRE-MG confirmou, em 30 de junho de 2009, por três votos a dois, a cassação do prefeito reeleito Carlos Luiz de Novais (PDT), e do vice-prefeito, Exupério Ferreira Pires por oferecimento de vantagens ao eleitor em troca de voto. Na representação proposta pelo segundo colocado no pleito, Manoel Francisco Silva (PMDB), os eleitos foram acusados de doar material de construção e alimentos em troca de votos, além de intermediar a ligação de água em residências, também em troca de voto.

Juízes acompanharam a relatora do caso no Tribunal, Mariza Porto, que reconheceu a captação ilícita de sufrágio. No tocante à doação de material de construção e de alimentos em troca de votos, ela considerou que não ficou comprovado que os eleitos tinham ciência das práticas irregulares. Como a chapa eleita teve mais de 50% dos votos, a juíza considerou que devem ser realizadas novas eleições para prefeito e vice no município.

Desde março de 2009, o TRE-MG já realizou 14 pleitos extemporâneos para prefeito em Minas Gerais.


 Fonte: TRE-MG ( www.tre-mg.jus.br)

 

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